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Reduzir o IVA é proteger
quem cuida.

A Ordem dos Médicos Veterinários defende a alteração do IVA aplicável aos cuidados médico-veterinários de animais de companhia para 6%. Só assim as famílias portuguesas poderão aceder mais facilmente a tratamentos para os seus animais e reforçar a saúde pública.

A saúde animal é uma necessidade, os portugueses não devem ser penalizados por assegurarem cuidados de saúde para os seus animais.

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Redução do IVA dos Serviços Médico‑Veterinários para 6%: por cuidados de saúde veterinários acessíveis para todos

Objetivos da Petição

Reduzir o IVA dos serviços médico‑ veterinários de animais de companhia para 6%

Promover o acesso mais fácil aos cuidados veterinários

Reforçar a proteção da saúde pública

Contribuir para a redução do abandono animal

Garantir que o Parlamento discute e delibera sobre esta matéria

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Apelo à participação 

A redução do IVA nos serviços médico‑veterinários é uma medida justa, necessária e socialmente responsável, que beneficia toda a sociedade.  

Importará que os decisores políticos vão ao encontro das necessidades da população portuguesa neste domínio, avaliando e decidindo sobre uma matéria relevante e que tem sido ignorada pela Assembleia da República. Assim, a OMV apela a todos os cidadãos que subscrevam esta petição.  

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Redução do IVA dos Serviços Médico‑Veterinários para 6%: por cuidados de saúde veterinários acessíveis para todos

A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) apresenta esta petição pública com o objetivo de garantir que a Assembleia da República discute a redução do IVA aplicado aos serviços médico‑veterinários para animais de companhia. Atualmente fixada em 23%, a OMV propõe a descida do IVA para a taxa reduzida de 6%. 

A manutenção da taxa máxima de IVA sobre atos médico‑veterinários constitui uma incoerência fiscal e uma penalização injustificada, como bem o sabem os milhões de detentores de animais de companhia em Portugal. Esta é uma matéria que tem impacto nos detentores, mas também nos próprios animais e na saúde pública. 

A medicina veterinária é uma área da saúde — parte integrante do conceito One Health — e deve ser tratada como tal no enquadramento fiscal nacional. Assim, é necessária a avaliação desta matéria de forma urgente e fundamentada. 

Objetivos da Petição

  • Reduzir o IVA dos serviços médico‑veterinários de animais de companhia para 6%, alinhando-os com outras áreas essenciais da saúde. 

  • Promover o acesso universal aos cuidados veterinários, reduzindo barreiras económicas que afetam a prevenção, o tratamento, a saúde e o bem‑estar animal. 

  • Reforçar a proteção da saúde pública, reconhecendo o relevante papel dos médicos veterinários no controlo de zoonoses (doenças transmitidas por animais), segurança alimentar e vigilância sanitária. 
  • Contribuir para a redução do abandono animal, facilitando o acesso a cuidados básicos e preventivos. 

  • Garantir que o Parlamento discute e delibera sobre esta matéria, atendendo ao seu elevado impacto social, económico e sanitário. 

Porque é que esta redução é necessária

A atual taxa de 23% de IVA aplicada aos serviços médico-veterinários dos animais de companhia transmite a ideia errada de que os cuidados de saúde veterinários são um luxo. Na realidade, esses cuidados de saúde são uma necessidade básica para mais de 4,5 milhões de portugueses que têm animais de companhia e, também, para a proteção da saúde coletiva dos seres humanos. 

A redução do IVA vai permitir: 

  1. Melhorar o acesso aos cuidados de saúde animal

Consultas, vacinas, esterilizações, tratamentos e cirurgias tornam-se mais acessíveis, por via da redução da elevada carga fiscal. Na prática, tal vai significar o aumento do acesso aos cuidados de saúde animal, promovendo a prevenção de doenças animais e reduzindo as situações de sofrimento evitável. 

  1. Reforçar o bem‑estar animal 

Custos mais equilibrados incentivam práticas responsáveis por parte dos detentores e diminuem o abandono animal, que continua a ser um grave problema estrutural em Portugal. 

  1. Proteger a saúde pública

Animais saudáveis significam comunidades mais seguras. A medicina veterinária é essencial no controlo de doenças transmissíveis, na vigilância epidemiológica e na segurança dos alimentos consumidos pelos humanos. 

  1. Apoiar famílias e cuidadores

A redução do IVA representa um alívio financeiro direto para milhões de famílias, lares de acolhimento, associações e cuidadores informais. 

Apelo à participação 

A redução do IVA nos serviços médico‑veterinários é uma medida justa, necessária e socialmente responsável, que beneficia toda a sociedade.  

Importará que os decisores políticos vão ao encontro das necessidades da população portuguesa neste domínio, avaliando e decidindo sobre uma matéria relevante e que tem sido ignorada pela Assembleia da República. Assim, a OMV apela a todos os cidadãos que subscrevam esta petição.  

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